Licença parental: o que é e como empresas aplicam

Falando sobre licença maternidade, é muito comum que escutemos sobre o tempo que a mulher tem direito a se afastar das suas atividades corporativas. Entretanto, pouco se fala sobre mais informações em relação a este direito. 

Portanto, neste artigo, trarei para vocês algumas informações sobre a licença maternidade e, em adição a isto, trarei informações sobre a LICENÇA PARENTAL, que é a adaptação do direito por algumas empresas, onde a licença para pessoas que tem filhos é estendida para todas as pessoas que viraram pais. 

Para começar, gostaria de trazer algumas informações sobre a licença maternidade.

O que é a licença maternidade?

A licença maternidade é um direito adquirido pelas mães que precisam se afastar das atividades profissionais devido a chegada de uma criança na família. 

Desde 1943, através da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), foi definido que a mulher que está prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança, permanece afastada do trabalho devido a licença maternidade. 

Inicialmente, o afastamento era de 84 dias, e era pago pelo empregador. Com o passar dos anos, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) começou a recomendar que os custos com a licença-maternidade fossem pagos pelos sistemas de previdência social.

No Brasil, isso ocorreu em 1973. A licença-maternidade de 120 dias, como é hoje, foi garantida pela Constituição Federal, em 1988. 

A licença-maternidade é o período de afastamento das atividades profissionais. A mãe, após solicitar ao INSS ou a empresa onde ela trabalha, recebe o salário-maternidade, um valor recebido mensalmente por direito. A licença começa a contar a partir do momento em que a trabalhadora se afasta do trabalho. O afastamento para empregadas com carteira assinada, MEIs (microempreendedores individuais), autônomas e facultativas pode ser de até 28 dias antes do parto ou a partir da data de nascimento do bebê.

A regra geral para licença-maternidade estabelece os seguintes prazos: 

• 120 dias no caso de parto 
• 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção 
• 120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto) 
• 14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério do médico.

Para trabalhadoras com carteira assinada, se a companhia aderiu ao programa Empresa Cidadã, do governo federal, os prazos podem ser prorrogados. O parto, por exemplo, é ampliado em mais 60 dias, totalizando uma licença de 180 dias. No caso de adoção ou guarda judicial, a ampliação da licença depende da idade da criança. Se ela tiver até um ano, a licença de 120 dias aumenta em 60 dias. De um ano a quatro anos completos, são 30 dias a mais, e de quatro anos até oito anos são 15 dias extras. Convenções coletivas também podem ampliar a licença.

O que é o salário maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à pessoa que fica afastada do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Ou seja, é o valor recebido durante o período de licença-maternidade. O salário-maternidade é pago pelo empregador, no caso das trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS, para quem contribui por conta própria…. 

As trabalhadoras com carteira assinada receberão o mesmo valor do seu salário e pela própria empresa. O mesmo para trabalhadoras avulsas. Se a remuneração era variável, como no caso de vendedoras que recebem comissões, o valor será a média das últimas seis remunerações. 

Para contribuinte individual, facultativa, MEI (microempreendedor individual) e desempregada, o INSS irá fazer uma média, somando os últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses) e dividindo por 12.

Falando, agora, sobre a estabilidade na volta da de licença-maternidade:

A estabilidade de emprego é garantida até cinco meses após o parto, contando o período de licença-maternidade. Ou seja, neste período, a empresa não poderá demitir a empregada. As convenções coletivas podem estabelecer prazos maiores de estabilidade. Porém, caso a trabalhadora cometa uma falta grave, seu contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa. 

Com tudo isto explicado, pode-se notar que a possibilidade deste afastamento para o grupo de mulheres pode causar vieses inconscientes nas empresas contratantes. Com isto, muitas empresas passaram a adotar a licença parental que consiste no direito laboral disponível em praticamente todos os países que prevê a ausência remunerada do emprego para poder tomar conta de uma criança ou para realizar tarefas que proporcionem bem-estar à criança. O termo “licença parental” geralmente inclui a licença de maternidade, licença de paternidade e licença de adoção.

Quando a empresa decide adotar a licença parental igual para todas as pessoas é possível desconstruir o preconceito para com o gênero feminino e também abrir o espectro para casais homoafetivos.

Ainda conseguimos observar que há a tendência do aumento de dias da licença paternidade pelas empresas, o que traz ainda mais essa sensação de inclusão.

Licença parental estendida

Através da observação de dados de mais de 300 empresas brasileiras da área de tecnologia sobre a licença maternidade, extraídos da plataforma de benchmark de benefícios da Comp, vemos que 31,85% das empresas estão adotando não só a licença maternidade como da da licença maternidade estendida, enquanto, 48,38% das empresas estão utilizando inclusive a da licença paternidade estendida. 

Quando falamos de licença maternidade estendida, dados da Comp mostram que das empresas que oferecem essa extensão: 2,5% das empresas oferecem 121 – 179 dias de licença e 97,5% com 180 dias ou mais

Muitas empresas adquiriram o posto  de empresa cidadã, onde os pais têm a licença de até 20 dias. Entretanto, observa-se a possibilidade de igualar a quantidade de dias para todas as pessoas e mitigar vieses. Com isto, temos 7,55% das empresas com adotando a licença paternidade estendida com mais de 90 dias, o que representa ainda mais a ação dos planos de Diversidade e Inclusão nas empresas. Com isto, pode-se observar a possibilidade da equidade de responsabilidade para com os filhos entre os sexos e a necessidade de adoção de políticas que criem essa equidade.

As práticas mais comuns para licença paternidade estendida, contudo, são as seguintes, até março de 2023: de 5 – 20 dias em 62,26% das empresas, e de 21 a 30 dias em 20,75% das empresas. Apenas 16,99% das companhias da pesquisa oferecem mais de 30 dias para homens.

Para complementar esses planos de ação, é importante garantir que sejam tomadas ações no sentido de preparar as pessoas que se identificam como homens para as atividades e responsabilidades dentro da licença para que a licença parental não seja mais uma razão de sobreposição de tarefas sob pessoas que não se identificam como homens.