POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA COMP

1.

DEFINIÇÕES

1.1

Os termos grafados em letra maiúscula terão seu significado definido de acordo com os Termos de Uso ou com a legislação aplicável. Abaixo algumas definições utilizadas ao longo desta Política de Privacidade:

“Usuário” ou “Você”: qualquer pessoa, seja pessoa jurídica, ou pessoa física acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que imputar Dados Pessoais na Plataforma a partir da adesão aos Termos de Uso e a esta Política de Privacidade;

“Cliente”: empresas que contratarem e fizerem uso da Plataforma e do Produto, compartilhando Dados Anonimizados de seus funcionários, os quais serão posteriormente integrados ao Produto;

“Plataforma”: site comp.vc além de quaisquer aplicações, widgets, software, ferramentas e outros serviços oferecidos pela COMP para disponibilização do Produto;

“Produto”: solução, acessada pela Plataforma, que fornece instantaneamente informações confiáveis e precisas sobre remuneração, benefício e planos de carreira de funcionários;

“Termos de Uso”: Termos e Condições Gerais de Uso do Produto COMP disponíveis no link https://trycomp.io/termos;

“Dados Pessoais”: dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural;

“Dados Pessoais Sensíveis”: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

“Dados Anonimizados”: quaisquer dados relativos a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;

“Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

“Controladores Independentes”: duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais, sendo que cada Controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de Tratamento, respondendo cada qual pelo Tratamento realizado em sua esfera de atuação;

“Operador”: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

“Cookies”: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Usuário está visitando em um determinado site ou aplicativo;

“Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

“Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração;

“Legislação de Proteção de Dados”: enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.

“Violação de Dados Pessoais”: violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela COMP ou por um subcontratado autorizado;

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

2.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

2.1

Dados coletados e conjuntos de dados. A COMP coleta e trata diversos tipos de Dados Pessoais quando os Usuários acessam, se cadastram e utilizam a Plataforma de acordo com as funcionalidades da Plataforma. Alguns desses dados são (i) coletados automaticamente por Nós (como informações coletadas do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma; informações de geolocalização; registros de acesso, informações de uso da Plataforma, informações de Cookies ou tecnologias assemelhadas, informações estatísticas e dados agregados), (ii) fornecidos diretamente pelos Usuários (como dados de cadastro e identificação, informações inseridas pelos Usuários na Plataforma, e informações compartilhadas pelos Usuários ao entrar em contato conosco ou interagir com outros Usuários) e (iii) outros fornecidos a Nós por terceiros, como nome de funcionários para a prestação do serviço de ciclo de mérito, sempre em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. Veja aqui os Dados Pessoais que coletamos:

2.2

Produto de Benchmark. É responsabilidade do Cliente compartilhar os dados de seus funcionários de forma não identificável, isto é, anonimizada, sendo certo que não são compartilhados com a COMP, incluindo, sem limitação, nome, CPF e RG ou qualquer outro documento com identidade única ou que permita a identificação do colaborador do Cliente

2.3

Produto de Ciclo de Mérito. O Cliente compartilha Dados Pessoais de seus funcionários com a COMP, como salário e cargo, quando contrata o serviço de uso da plataforma de ciclo de mérito. Por se tratar do compartilhamento dos Dados Pessoais para uso da plataforma, o Cliente é o responsável por todas as tomadas de decisão sobre o Tratamento. Nesse sentido, o Cliente é o Controlador dos Dados Pessoais e a COMP atua como mera Operadora. Portanto, caso você tenha dúvidas sobre o uso de seus dados por parte de nosso Cliente, acesse a Política de Privacidade de seu empregador.

2.4

Veracidade e Qualidade dos Dados Pessoais Tratados. Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva das informações fornecidas, de acordo com a necessidade, não tendo a COMP qualquer obrigação de investigar a veracidade das informações enviadas.

2.5

Sigilo dos Dados Pessoais de Cadastro. Os Usuários são corresponsáveis pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas de acesso, login, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso à sua conta nas Plataformas violam esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso.

3.

COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?

3.1

A COMP utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável:

3.2

Dados de menores de 18 anos. A COMP não coleta intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos, exceto se houver prévio consentimento do responsável legal pelo menor, hipótese em que o tratamento se dará para a finalidade indicada no consentimento obtido. Caso Você identifique que Dados Pessoais de um menor de 18 anos estejam sendo veiculadas em conteúdos publicados na Plataforma ou que um Usuário é menor de 18 anos, solicitamos que Você notifique a COMP para que possamos remover referido conteúdo da Plataforma e/ou excluir a conta do Usuário, conforme o caso.

3.3

Demais Tratamentos. Em relação aos demais Tratamentos de Dados realizados pela COMP, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da COMP; ou com base em um interesse legítimo da COMP, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao Titular dos Dados; ou ainda, com base no Consentimento, quando expressamente solicitado pela Plataforma.

4.

COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1

Segurança. A COMP fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados coletados, usados, armazenados ou de outra forma Tratados pela COMP, em conformidade com as práticas apropriadas de mercado.

4.1.1

Exceções. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a COMP não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da COMP, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer Dado pode se tornar público. AO UTILIZAR A PLATAFORMA, OS USUÁRIOS ENTENDEM E ASSUMEM EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDAM QUE A COMP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS DADOS.

4.1.2

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos Dados do Usuário somente a partir do momento em que a COMP as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que os Usuários usam para acessar a Plataforma, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da COMP.

4.2

Servidores. Por todo o tempo em que os Usuários mantiverem a sua conta na Plataforma ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil e/ou no exterior. O Usuário fica desde já ciente que a COMP poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a COMP observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos Tratamentos realizados em território brasileiro.

4.3

Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade. A COMP adota controles para garantir que os Dados sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o Tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção. Além do disposto, os dados eventualmente poderão ser mantidos por um período superior, quando necessário, para o eventual cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

4.4

Eliminação dos Dados. Quando não precisarmos mais usar os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que o COMP não possa mais ser identificado a partir desses dados, a exclusivo critério da COMP. A COMP poderá reter alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a COMP poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4.5

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO A VOCÊ. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA COMP ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

5.

DIREITOS DOS TITULARES

5.1

A COMP disponibiliza ferramentas para que os Titulares exerçam os seus direitos legais sobre os seus Dados Pessoais. Neste item descreveremos esses direitos e como os Titulares podem exercê-los.

5.1.1

Confirmação da existência de tratamento: Titulares podem confirmar se a COMP está Tratando os seus Dados Pessoais;

5.1.2

Acesso aos Dados Pessoais: Titulares podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos Dados Tratados;

5.1.3

Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Titulares podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

5.1.4

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Titulares podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados;

5.1.5

Portabilidade. Titulares podem solicitar a portabilidade dos seus Dados por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

5.1.6

Eliminação dos Dados Pessoais. Titulares podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela COMP quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

5.1.7

Informação sobre compartilhamento. Titulares podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a COMP compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;

5.1.8

Informação sobre a possibilidade de não consentir. Titulares recebem por meio da presente Política de Privacidade e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços pela COMP;

5.1.9

Revogação do Consentimento. Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o Consentimento anteriormente fornecido para Tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

5.2

Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao e-mail pedro@comp.vc. A COMP se reserva o direito de solicitar informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

5.3

Consequências do apagamento de dados. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, a COMP poderá ficar impossibilitada de prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da conta do Usuário na Plataforma COMP, com perda permanente de qualquer um desses Dados inseridos na Plataforma. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a COMP poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

5.4

Retenção de dados. A COMP poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.

EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, A COMP PODERÁ MANTER DETERMINADOS DADOS PESSOAIS SEUS ARMAZENADOS POR UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 6 (SEIS) MESES, APÓS O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO. REFERIDOS DADOS NÃO SERÃO ANONIMIZADOS OU DESTRUÍDOS PELA COMP ANTES DA CONCLUSÃO DESSE PRAZO. A COMP ARMAZENARÁ A SUA SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO E, OBSERVADO O PRAZO LEGAL DE GUARDA OBRIGATÓRIA DE ALGUNS DETERMINADOS DADOS, PROVIDENCIARÁ A DESTRUIÇÃO OU ANONIMIZAÇÃO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA COMP, DAS INFORMAÇÕES CAPAZES DE IDENTIFICAR O USUÁRIO.

CASO O USUÁRIO SOLICITE A EXCLUSÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, MAS AINDA TENHA ALGUMA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO COM A COMP, AS SUAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS E PERMANECERÃO ARMAZENADAS PARA O FIM DE VIABILIZAR A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS.

5.5

O não fornecimento de consentimento nas hipóteses em que este seja necessário pode impedir que a COMP preste seus serviços ou que certas funcionalidades da Plataforma sejam utilizadas pelo Usuário.

6.

CONTATO COM A COMP

6.1

Em caso de dúvida, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade ou do Tratamento de Dados Pessoais pela COMP, ou para requerimento do exercício de algum dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, o Usuário poderá entre em contato com a COMP, por meio do e-mail: pedro@comp.vc. A COMP terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

7.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

7.1

Operadores do Tratamento. A COMP poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem e plataformas de processamento de pagamentos. No momento, a COMP compartilha seus Dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços cloud) para o devido funcionamento da Plataforma, prestadores de serviços de TI, e parceiros relacionados ao processamento de pagamentos, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A COMP, na qualidade de Controladora dos Dados, exigirá de tais parceiros Operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.

7.2

Serviços de Terceiros. Durante o uso da Plataforma, os Usuários podem vir a utilizar outros serviços, canais, produtos e plataformas fornecidas, mantidas e/ou operadas por terceiros, utilizadas como canais ou meios de apoio aos serviços prestados pela COMP, mas sem qualquer relação com a COMP (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, plataformas de pagamentos, ferramentas de compartilhamento de arquivos, entre outros. Quando os serviços da COMP utilizarem tais Serviços de Terceiro, o tratamento dos Dados Pessoais estará sujeito também, em adição a esta Política de Privacidade, às políticas de privacidade e termos de uso de tais Serviços de Terceiro, sobre os quais a COMP não tem nenhum controle ou ingerência. Nesse caso, a COMP e esse terceiro serão Controladores Independentes dos Dados Pessoais, responsabilizando-se cada qual pelo Tratamento de Dados Pessoais realizados em sua esfera de atuação. No que concerne à COMP, mesmo quando os Dados Pessoais sejam recebidos por tais Serviços de Terceiro, tais Dados Pessoais serão sempre tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Entretanto, encorajamos o Usuário a informar-se sobre as políticas aplicáveis a tais Serviços de Terceiros, uma vez que a COMP não tem ingerência na relação entre o Usuário e tais Terceiros e não é responsável pelo uso feito por tais Terceiros dos Dados Pessoais do Usuário inseridos pelos Usuários nos Serviços de Terceiros.

7.3

Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

7.3.1

Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para e entre afiliadas da COMP e/ou no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de societária da COMP. Nesse caso, a COMP irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os Dados Tratados, nos termos desta Política de Privacidade, sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

7.3.2

Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A COMP pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

7.3.3

Requisição Judicial ou Administrativa. A COMP pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

7.3.4

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A COMP pode compartilhar Dados Pessoais com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7.3.5

Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando seu Consentimento.

7.4

Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos Dados com tais terceiros será sempre realizado com o Consentimento do Usuário ou (i) para exercício regular de direitos da COMP, (ii) para cumprimento de obrigações legais, (iii) para execução de um contrato, ou pelo (iv) legítimo interesse da COMP (neste último caso, sem incluir Dados Sensíveis do Usuário), ou qualquer outra base legal aplicável.

8.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

8.1

Com o objetivo de otimizar a eficiência, a performance e a segurança da Plataforma, a COMP poderá utilizar uma infraestrutura técnica em escala global e possuir prestadores de serviço não só no Brasil, mas também no exterior. Por isso, seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser transferidos para outros países, para Tratamento e armazenamento de dados, de acordo com os termos e as finalidades definidas nesta Política de Privacidade, bem como para o fornecimento dos serviços solicitados por Você. A COMP poderá transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviço, os quais realizarão o Tratamento de Dados Pessoais em nome da COMP e de acordo com as nossas instruções.

8.2

Leis sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais variam de país para país, e os padrões de proteção de dados de outros países podem ser diferentes daqueles existentes no Brasil. Não obstante, a COMP aplicará todos os esforços para tentar garantir o nível de proteção de dados informado na Política de Privacidade, de acordo com as leis aplicáveis.

9.

COOKIES

9.1

A COMP poderá utilizar Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.

9.2

O que são Cookies e para que servem? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. A COMP pode utilizar Cookies:

9.2.1

Necessários: Cookies que viabilizam a utilização da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a COMP e o Usuário.

9.2.2

Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou servem para possibilitar o acesso a certas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Usuário poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso desses Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.

9.2.3

Performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página.

9.2.4

Cookies de Terceiros: A Plataforma utiliza plugins de sites, aplicativos e outros serviços de terceiros. Os Cookies utilizados por esses terceiros poderão ser armazenados no navegador do Usuário. Cada site de terceiro possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos Dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Usuário pode pesquisar, junto aos sites de terceiros, informações sobre como seus Dados Pessoais são Tratados.

A COMP NÃO POSSUI QUALQUER CONTROLE OU INGERÊNCIA SOBRE ESSES SITES DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CONTEÚDOS, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERTADOS POR QUAISQUER TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DADO A SEUS DADOS PESSOAIS POR ESSES SITES, AINDA QUANDO OS LINKS ESTIVEREM CONSTANTES NA PLATAFORMA COMP.

9.3

É possível limitar a utilização de Cookies? Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de Cookies, desta forma, caso Você não altere as políticas de coleta de Cookie do seu navegador Dessa forma, o Usuário pode opor-se a tal Tratamento pelo ajuste das configurações do seu navegador para rejeitar Cookies.

10.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO NA PROTEÇÃO DE SEUS DADOS

10.1

Não obstante mantermos os Dados Pessoais confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Usuário manter o login e a senha de acesso de sua conta na Plataforma seguras e em sigilo.

10.2

Caso o Usuário acredite que seu o login e senha de acesso a sua conta na Plataforma tenham sido indevidamente acessados por terceiros ou sejam de conhecimento de outras pessoas não autorizadas, por qualquer razão, o Usuário deverá imediatamente comunicar à COMP por meio do e-mail pedro@comp.vc, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio da própria Plataforma pelo Usuário.

11.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1

A COMP poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio da própria Plataforma e/ou do e-mail informado pelo Usuário e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos de Uso e forneceremos, por período razoável, um link destacado para tais alterações. O Usuário deve verificar essa página e rever esta Política de Privacidade periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

11.2

Exceto quando o Consentimento expresso for obrigatório, caso o Usuário continue utilizando a Plataforma e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela COMP após 30 (trinta) dias contados da divulgação da nova versão da Política de Privacidade, será entendido que este está plenamente ciente e concorda com os novos termos aplicáveis ao Tratamento dos Dados Pessoais. Caso o Usuário não concorde com as alterações à Política de Privacidade, deve abster-se de utilizar a Plataforma, podendo solicitar o cancelamento de sua conta, em conformidade com os Termos de Uso.