Política de privacidade

1. DEFINIÇÕES

1.1

Os termos iniciados em letra maiúscula terão o significado definido de acordo com os Termos de Uso ou a legislação aplicável. Seguem algumas definições usadas ao longo desta Política de Privacidade:

• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa, seja jurídica ou física que acesse a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que insira Dados Pessoais na Plataforma mediante aceitação dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade;
• "Cliente": empresas que contratam e utilizam a Plataforma e o Produto, compartilhando Dados Anonimizados de seus colaboradores, que serão subsequentemente integrados ao Produto;
• "Plataforma": o sítio comp.vc, bem como quaisquer aplicativos, widgets, softwares, ferramentas e demais serviços oferecidos pela COMP para disponibilizar o Produto;
• "Produto": solução, acessada pela Plataforma, que fornece de imediato informações confiáveis e precisas sobre remuneração, benefícios e planos de carreira de colaboradores e — para Clientes que usam o Comp Recruiter — ferramentas de gestão de fluxos de recrutamento, inclusive o agendamento de entrevistas;
• "Comp Recruiter": o produto da Comp usado por recrutadores para agendar entrevistas e reuniões na Agenda Google do organizador conectado;
• "Termos de Uso": Termos e Condições Gerais de Uso do Produto COMP, disponíveis em https://trycomp.io/termos;
• "Dado Pessoal": dado que identifica ou torna identificável uma pessoa natural;
• "Dado Pessoal Sensível": Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• "Dado Anonimizado": dado relativo a um Titular que não possa ser identificado, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento;
• "Controlador": pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• "Controladores Independentes": duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas com poder decisório sobre o Tratamento de Dados Pessoais, em que cada Controlador define, de forma separada e independente, as finalidades e a forma do Tratamento, respondendo cada um pelo Tratamento realizado no respectivo âmbito de atuação;
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
• "Cookies": arquivos de navegação que armazenam temporariamente informações sobre o que o Usuário está visitando em determinado sítio ou aplicativo;
• "Titular": a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento;
• "Tratamento": qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como, sem limitação, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disseminação, combinação, restrição, exclusão, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração;
• "Legislação de Proteção de Dados": enquanto vigente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 ou "LGPD"), suas alterações posteriores e quaisquer outras leis e regulamentos relativos ao Tratamento, à proteção e à privacidade de Dados que sejam aplicáveis e, se for o caso, todas as diretrizes, regras, regulamentos, portarias e códigos de práticas e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") ou outra autoridade de supervisão ou de proteção de dados competente.
• "Incidente de Segurança com Dados Pessoais": violação de segurança da informação que cause, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela COMP ou por subcontratado autorizado;
• "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa natural concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
• "Dados de Usuário do Google": Dados Pessoais que o Comp Recruiter recebe das APIs do Google depois que o Usuário concede acesso na tela de consentimento OAuth da Google. Incluem o e-mail da conta Google (e o identificador OpenID) usado para confirmar qual conta foi conectada, metadados da lista de agendas, disponibilidade livre/ocupado, eventos de calendário criados ou atualizados para entrevistas (horário, título, convidados) e os tokens OAuth necessários para chamar essas APIs.

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

2.1

Dados coletados e conjuntos de dados. A COMP coleta e trata diversos tipos de Dados Pessoais quando os Usuários acessam, se cadastram e utilizam a Plataforma, de acordo com as funcionalidades da Plataforma. Parte desses dados é (i) coletada automaticamente por Nós (como informações coletadas do dispositivo usado para acessar a Plataforma; informações de geolocalização; registros de acesso, informações de uso da Plataforma, informações de Cookies ou tecnologias semelhantes, informações estatísticas e dados agregados), (ii) fornecida diretamente pelos Usuários (como dados de cadastro e identificação, informações inseridas pelos Usuários na Plataforma e informações compartilhadas pelos Usuários ao nos contatar ou interagir com outros Usuários) e (iii) outros dados que nos são fornecidos por terceiros, como nomes de colaboradores para a prestação dos serviços de ciclo de reconhecimento, ou Dados de Usuário do Google quando o Usuário conecta a Agenda Google ao Comp Recruiter, sempre em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. Veja aqui os Dados Pessoais que coletamos:

2.2

Produto Benchmark e demais Produtos. É responsabilidade do Cliente compartilhar os dados de seus colaboradores de forma não identificável, isto é, anonimizada, sendo certo que não são compartilhados com a COMP, inclusive, sem limitação, nome, CPF e RG ou qualquer outro documento com identidade única ou que permita a identificação do colaborador do Cliente. A COMP poderá usar tais dados anonimizados, fornecidos pela Plataforma ou no contexto da prestação de qualquer Produto ou Serviço, para fins estatísticos, geração de inteligência de mercado e composição de benchmarks comparativos, desde que garantida a anonimização efetiva.

Os Dados de Usuário do Google estão excluídos desta cláusula. A Comp não usa Dados de Usuário do Google para fins estatísticos, inteligência de mercado ou benchmarks comparativos. Ver itens 12.4 e 12.9.

2.3

Produto Recognition Cycle. O Cliente compartilha Dados Pessoais de seus colaboradores com a COMP, como salário e cargo, ao contratar o serviço da plataforma de ciclo de reconhecimento. Como se trata de compartilhamento de Dados Pessoais para uso da plataforma, o Cliente é responsável por todas as decisões relativas ao Tratamento. Nesse sentido, o Cliente é o Controlador dos Dados Pessoais e a COMP atua como mera Operadora. Portanto, se você tiver dúvidas sobre o uso dos seus dados pelo nosso Cliente, consulte a Política de Privacidade do seu empregador.

2.4

Exatidão e qualidade dos Dados Pessoais Tratados. Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva das informações prestadas, conforme necessário, e a COMP não tem obrigação de investigar a exatidão das informações submetidas.

2.5

Confidencialidade dos Dados Pessoais Cadastrais. Os Usuários são corresponsáveis pela confidencialidade de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas de acesso, credenciais de login e outros Dados Pessoais que permitam o acesso à conta nas Plataformas viola esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso.

2.6

Dados de Usuário do Google. A coleta de Dados de Usuário do Google ocorre apenas quando o Usuário escolhe conectar uma conta Google ao Comp Recruiter. Solicitamos somente os escopos exibidos na tela de consentimento OAuth, e somente para agendar entrevistas e reuniões na Agenda Google do organizador conectado. A descrição completa desse Tratamento está na Seção 12 e prevalece sobre qualquer redação geral desta Política em caso de conflito.

3. COMO OS DADOS SÃO USADOS?

3.1

A COMP usará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável:

3.2

Dados de menores de 18 anos. A COMP não coleta intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos, salvo com consentimento prévio do responsável legal do menor, hipótese em que o tratamento ocorrerá para a finalidade indicada no consentimento obtido. Se Você identificar que Dados Pessoais de menor de 18 anos estão sendo exibidos em conteúdo publicado na Plataforma ou que um Usuário tem menos de 18 anos, pedimos que notifique a COMP para que possamos remover o referido conteúdo da Plataforma e/ou excluir a conta do Usuário, conforme o caso.

3.3

Outras atividades de Tratamento. Quanto a outras atividades de Tratamento de Dados realizadas pela COMP, elas se basearão, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes bases legais: para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para o exercício e a defesa dos direitos e interesses da COMP; ou com base em um legítimo interesse da COMP, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados ao Titular; ou, ainda, com base no Consentimento, quando expressamente solicitado pela Plataforma.

3.4

Os Dados de Usuário do Google não são usados para as finalidades gerais dos itens 2.2 e 3.1 relativas a benchmarks de remuneração, inteligência de mercado, análises estatísticas, publicidade, newsletters ou geração de novos produtos. Essas finalidades aplicam-se a outros dados da Plataforma, nunca aos Dados de Usuário do Google. Ver Seção 12.

3.5

Outras funcionalidades de IA (que não usam dados do Google). A Comp pode usar inteligência artificial para oferecer funcionalidades da Plataforma voltadas ao Usuário sobre dados que não são Dados de Usuário do Google — por exemplo, para ajudar a validar informações de remuneração enviadas por Clientes. A Comp não usa dados de Cliente, e não usa Dados de Usuário do Google, para treinar, desenvolver ou aprimorar modelos de aprendizado de máquina ou de inteligência artificial da Comp ou de terceiros, inclusive modelos generalizados ou de fundação. Nenhum componente de IA da Plataforma recebe Dados de Usuário do Google. Ver item 12.9.

4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1

Segurança. A COMP fará o possível para manter os Dados Pessoais seguros em todos os momentos e adotará medidas de segurança e proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados coletados, usados, armazenados ou de outra forma Tratados pela COMP, de acordo com práticas de mercado adequadas.

4.1.1

Exceções. Contudo, nenhum método de transmissão ou retenção eletrônica de dados é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Por isso, a COMP não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da COMP, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer Dado pode se tornar público. AO USAR A PLATAFORMA, OS USUÁRIOS COMPREENDEM E ASSUMEM EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDAM QUE A COMP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ESSE TIPO DE VAZAMENTO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO A DADOS.

4.1.2

As medidas de segurança descritas acima aplicam-se aos Dados do Usuário somente a partir do momento em que a COMP os recebe e enquanto permanecerem sob a guarda da COMP. A operação e a segurança do dispositivo que os Usuários usam para acessar a Plataforma, bem como as redes de terceiros por meio das quais os dados transitam, não são de responsabilidade da COMP.

4.2

Servidores. Durante todo o tempo em que os Usuários mantiverem sua conta na Plataforma ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com elevados padrões de segurança em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil e/ou no exterior. O Usuário reconhece, desde já, que a COMP poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não estejam localizados em território brasileiro. Nesses casos, a COMP cumprirá os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado ao Tratamento realizado em território brasileiro. Os operadores que recebem Dados de Usuário do Google, e as condições de eventual transferência internacional desses dados, estão nomeados nos itens 12.3 e 12.8.

4.3

Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão retidos pelo tempo necessário às finalidades listadas nesta Política de Privacidade. A COMP adota controles para assegurar que os Dados sejam retidos apenas pelo tempo em que forem efetivamente necessários, sendo descartados sempre que o Tratamento tiver se encerrado ou não houver base legal de retenção. Além disso, os dados poderão ser retidos por prazo maior, quando necessário, para eventual cumprimento de obrigações legais/regulatórias. A retenção de Dados de Usuário do Google está descrita no item 12.6 e é mais específica do que esta cláusula geral.

4.4

Exclusão de Dados. Quando não precisarmos mais usar os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, de modo que a COMP não possa mais ser identificada a partir de tais dados, a exclusivo critério da COMP. A COMP poderá reter alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para viabilizar e assegurar o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraude e preservação de direitos, a COMP poderá reter o histórico de registros de Dados Pessoais por prazo maior nos casos em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para a preservação de direitos.

4.5

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NADA NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TEM POR OBJETIVO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDO OU LIMITADO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, SOMENTE AS LIMITAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO A VOCÊ. NOS CASOS EM QUE A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO FOR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA COMP FICARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

5. DIREITOS DOS TITULARES

5.1

A COMP disponibiliza ferramentas para que os Titulares exerçam seus direitos legais sobre seus Dados Pessoais. Nesta seção, descrevemos esses direitos e como os Titulares podem exercê-los.

5.1.1

Confirmação da existência de tratamento: os Titulares podem confirmar se a COMP está Tratando seus Dados Pessoais;

5.1.2

Acesso aos Dados Pessoais: os Titulares podem acessar seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos Dados Tratados;

5.1.3

Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: os Titulares podem solicitar a alteração ou correção de seus Dados Pessoais que se mostrem incorretos;

5.1.4

Anonimização, bloqueio ou eliminação: os Titulares podem solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Legislação de Proteção de Dados;

5.1.5

Portabilidade. Os Titulares podem solicitar a portabilidade de seus Dados pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

5.1.6

Eliminação de Dados Pessoais. Os Titulares podem solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais tratados pela COMP quando tais dados tiverem sido coletados e tratados com base no seu consentimento, pela própria Plataforma ou mediante solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

5.1.7

Informação sobre compartilhamento. Os Titulares podem solicitar informação sobre quais entidades públicas e privadas a COMP compartilhou seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;

5.1.8

Informação sobre a possibilidade de não consentir. Os Titulares recebem, por esta Política de Privacidade, e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informação sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e as eventuais consequências, inclusive quanto à impossibilidade de a COMP prestar seus serviços;

5.1.9

Revogação do Consentimento. Os Titulares podem, a qualquer tempo e a seu critério, revogar o Consentimento anteriormente concedido para o Tratamento de Dados Pessoais, permanecendo válido o tratamento realizado com base nesse consentimento até então. Para o acesso à Agenda Google concedido ao Comp Recruiter, o Usuário também pode revogar o acesso a qualquer tempo nas permissões da Conta Google, conforme o item 12.6.

5.2

Exercício dos direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável poderão ser exercidos pelo Titular diretamente pela Plataforma, de acordo com as funcionalidades nela disponibilizadas (como ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou mediante envio de solicitação ao e-mail pedro@comp.vc. A COMP reserva-se o direito de solicitar informações ou documentos para verificar as alegações do requerente. Pedidos que digam respeito a Dados de Usuário do Google devem mencionar o Comp Recruiter e o e-mail da conta Google que foi conectada, para que possamos localizar os registros corretos.

5.3

Consequências da exclusão de dados. É importante observar que, em alguns casos, ao atender eventuais pedidos de exclusão, a COMP pode ficar impossibilitada de prestar seus serviços. Por isso, o pedido de exclusão de Dados Pessoais resultará na desativação imediata da conta do Usuário na Plataforma COMP, com perda permanente de quaisquer desses Dados inseridos na Plataforma. Após a exclusão de tais Dados Pessoais, a COMP poderá continuar a usá-los de forma não individualizada e anonimizada, isto é, sem qualquer identificação pessoal, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Esse reúso anonimizado não se aplica a Dados de Usuário do Google. Ver itens 12.4, 12.6 e 12.9.

5.4

Retenção de dados. A COMP poderá reter os Dados Pessoais de determinados Usuários por prazo superior ao prazo legal de retenção, em cumprimento a eventuais ordens de autoridades públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos, e nos casos em que os Dados Pessoais tiverem sido devidamente anonimizados.

EM CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU A ORDENS JUDICIAIS, A COMP PODERÁ RETER DETERMINADOS DADOS PESSOAIS POR UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 6 (SEIS) MESES APÓS O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO. TAIS DADOS NÃO SERÃO ANONIMIZADOS NEM DESTRUÍDOS PELA COMP ANTES DO TÉRMINO DESSE PRAZO. A COMP ARMAZENARÁ O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO E, RESSALVADO O PRAZO LEGAL OBRIGATÓRIO DE RETENÇÃO DE DETERMINADOS DADOS, PROCEDERÁ À DESTRUIÇÃO OU ANONIMIZAÇÃO, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA COMP, DAS INFORMAÇÕES CAPAZES DE IDENTIFICAR O USUÁRIO. SE O USUÁRIO SOLICITAR A EXCLUSÃO DE SUAS INFORMAÇÕES MAS AINDA TIVER QUALQUER OBRIGAÇÃO PENDENTE COM A COMP, SUAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS E PERMANECERÃO ARMAZENADAS PARA VIABILIZAR A RESOLUÇÃO DA PENDÊNCIA E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS.

Para Dados de Usuário do Google, o item 12.6 é a regra operativa de retenção e exclusão. Não prometemos um controle de desconexão na Plataforma nem uma janela fixa de expurgo de backups que hoje não conseguimos cumprir.

5.5

A recusa em prestar consentimento, nos casos em que ele for exigido, pode impedir a COMP de prestar seus serviços ou de determinadas funcionalidades da Plataforma serem usadas pelo Usuário. A funcionalidade de agendamento na Agenda Google do Comp Recruiter não opera se o Usuário não conceder os escopos listados no item 12.1.

6. CONTATO COM A COMP

6.1

Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre o Tratamento de Dados Pessoais pela COMP, ou para solicitar o exercício de qualquer dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, o Usuário poderá contatar a COMP pelo e-mail: pedro@comp.vc. A COMP terá prazer em esclarecer quaisquer dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

7.1

Operadores de Tratamento. A COMP poderá contratar terceiros para auxiliar na prestação de seus serviços, como servidores de armazenamento em nuvem e plataformas de processamento de pagamentos. Atualmente, a COMP compartilha seus Dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços de nuvem) para o adequado funcionamento da Plataforma, prestadores de serviços de TI e parceiros relacionados ao processamento de pagamentos, os quais, contudo, poderão ser substituídos a qualquer tempo, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A COMP, na qualidade de Controladora, exigirá que tais parceiros Operadores mantenham níveis adequados de segurança e confidencialidade.

Os Dados de Usuário do Google são compartilhados somente com as empresas nomeadas no item 12.3 (Google LLC, Vercel, Neon, Clerk e autoridades públicas quando legalmente exigido), e somente para as finalidades ali declaradas. Não compartilhamos, transferimos nem divulgamos Dados de Usuário do Google a plataformas de publicidade, corretores de dados ou revendedores de informação.

7.2

Serviços de Terceiros. Durante o uso da Plataforma, os Usuários poderão usar outros serviços, canais, produtos e plataformas fornecidos, mantidos e/ou operados por terceiros, usados como canais ou meios de suporte aos serviços prestados pela COMP, mas sem qualquer relação com a COMP ("Serviços de Terceiros"). Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, plataformas de pagamento, ferramentas de compartilhamento de arquivos, entre outros. Quando os serviços da COMP usam tais Serviços de Terceiros, o tratamento de Dados Pessoais também estará sujeito, além desta Política de Privacidade, às políticas de privacidade e aos termos de uso desses Serviços de Terceiros, sobre os quais a COMP não tem controle nem autoridade. Nesses casos, a COMP e o terceiro serão Controladores Independentes de Dados Pessoais, cada um responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais realizado no respectivo âmbito de atuação. Em relação à COMP, mesmo quando os Dados Pessoais forem recebidos por tais Serviços de Terceiros, tais Dados Pessoais serão sempre tratados de acordo com esta Política de Privacidade. Contudo, incentivamos o Usuário a conhecer as políticas aplicáveis a tais Serviços de Terceiros, já que a COMP não tem autoridade sobre a relação entre o Usuário e tais Terceiros e não se responsabiliza pelo uso que tais Terceiros fizerem dos Dados Pessoais do Usuário inseridos pelos Usuários nos Serviços de Terceiros.

Esta cláusula não amplia a lista de empresas que recebem Dados de Usuário do Google. Essa lista está fechada no item 12.3.

7.3

Outros Terceiros. Além das situações já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais também poderão ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

7.3.1

Novos Negócios. Os Dados Pessoais poderão ser transferidos para e entre afiliadas da COMP e/ou no contexto de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra alteração societária da COMP. Nesses casos, a COMP assegurará que a pessoa, natural ou jurídica, que acesse ou assuma o controle sobre os Dados Tratados, nos termos desta Política de Privacidade, também esteja a ela vinculada, assegurando a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e notificando os Usuários com antecedência se essa transferência implicar qualquer alteração desta Política de Privacidade. Uma transferência de Dados de Usuário do Google nesse contexto ocorreria somente após a obtenção do consentimento prévio e explícito do Usuário, conforme exigido pelas regras de Limited Use da Google.

7.3.2

Exercício regular de direitos por via administrativa, judicial ou extrajudicial. A COMP poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade e entidades semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou assegurar o cumprimento e a execução desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

7.3.3

Requisição judicial ou administrativa. A COMP poderá compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

7.3.4

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A COMP poderá compartilhar Dados Pessoais com órgãos governamentais, autoridades e outras entidades públicas, bem como com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, em cumprimento a obrigações legais ou regulatórias.

7.3.5

Com autorização do Usuário. Nos demais casos, em que houver necessidade de compartilhar informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando o seu Consentimento.

7.4

Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento de Dados com tais terceiros será sempre realizado com o Consentimento do Usuário ou (i) para o exercício regular de direitos da COMP, (ii) para o cumprimento de obrigações legais, (iii) para a execução de contrato, ou (iv) com base no legítimo interesse da COMP (neste último caso, excluídos os Dados Sensíveis do Usuário), ou qualquer outra base legal aplicável.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

8.1

Para otimizar a eficiência, o desempenho e a segurança da Plataforma, a COMP poderá usar uma infraestrutura técnica de escala global e ter prestadores de serviço não apenas no Brasil, mas também no exterior. Por isso, os seus Dados Pessoais, inclusive Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser transferidos para outros países para Tratamento e armazenamento, de acordo com os termos e as finalidades definidos nesta Política de Privacidade, bem como para a prestação dos serviços solicitados por Você. A COMP poderá transferir os seus Dados Pessoais a prestadores de serviço, que Tratarão os Dados Pessoais em nome da COMP e de acordo com as nossas instruções.

8.2

As leis sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais variam de país para país, e os padrões de proteção de dados em outros países podem diferir dos existentes no Brasil. Ainda assim, a COMP envidará todos os esforços para assegurar o nível de proteção de dados declarado nesta Política de Privacidade, de acordo com as leis aplicáveis. As transferências internacionais são realizadas com fundamento nas bases legais admitidas pelo art. 33 da LGPD e nas salvaguardas contratuais dos acordos de tratamento de dados da Comp com os prestadores envolvidos (incluindo Vercel, Neon e Clerk).

8.3

Dados de Usuário do Google. Os operadores que recebem Dados de Usuário do Google, e se esses operadores os tratam fora do Brasil, estão descritos nos itens 12.3 e 12.8. Essa descrição é a divulgação operativa para a revisão de OAuth da Google.

9. COOKIES

9.1

A COMP poderá usar Cookies e tecnologias semelhantes, como pixels e tags, para assegurar que os serviços prestados atendam a padrões de qualidade. Os Cookies coletam apenas estatísticas e não serão usados para finalidades diversas das expressamente previstas nesta Política de Privacidade.

9.2

O que são Cookies e para que servem? Um Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador para oferecer uma experiência personalizada ao acessar a Plataforma. A COMP poderá usar Cookies:

9.2.1

Necessários: Cookies que viabilizam o uso da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, são usados com base na execução do contrato entre a COMP e o Usuário.

9.2.2

Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou permitem o acesso a determinadas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para usar o serviço, mas, se você optar por desativá-los, o Usuário poderá ter funcionalidade reduzida, de modo que o uso desses Cookies se baseia no seu consentimento ao ativar tais funções.

9.2.3

De desempenho: Cookies usados para medir e melhorar o desempenho de determinada página da web e de conteúdos específicos nela contidos.

9.2.4

Cookies de Terceiros: A Plataforma usa plugins de sítios, aplicativos e outros serviços de terceiros. Cookies usados por esses terceiros podem ser armazenados no navegador do Usuário. Cada sítio de terceiro tem sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, e as pessoas naturais ou jurídicas que os mantêm são responsáveis pelos Dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Usuário pode pesquisar, nos sítios de terceiros, informações sobre como seus Dados Pessoais são Tratados.

A COMP NÃO TEM CONTROLE NEM AUTORIDADE SOBRE ESSES SÍTIOS DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO, PELAS PRÁTICAS E PELOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR QUAISQUER TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS POR ESSES SÍTIOS, MESMO QUANDO OS LINKS ESTIVEREM PRESENTES NA PLATAFORMA COMP.

9.3

É possível limitar o uso de Cookies? Os navegadores geralmente permitem desativar a coleta de Cookies. Portanto, se você não alterar as políticas de coleta de Cookies do seu navegador, o Usuário poderá se opor a esse Tratamento ajustando as configurações do navegador para rejeitar Cookies.

10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO NA PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS

10.1

Não obstante mantermos os Dados Pessoais em confidencialidade, nos termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Usuário manter seguras e confidenciais as suas credenciais de login e a senha de acesso à conta na Plataforma.

10.2

Se o Usuário acreditar que suas credenciais de login e a senha de acesso à conta na Plataforma foram acessadas indevidamente por terceiros ou são conhecidas de outras pessoas não autorizadas, por qualquer motivo, o Usuário deverá notificar imediatamente a COMP pelo e-mail pedro@comp.vc, sem prejuízo de alterar imediatamente a senha pela Plataforma.

11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1

A COMP poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência, pela própria Plataforma e/ou pelo e-mail informado pelo Usuário, e/ou destacaremos essas alterações no topo destes Termos de Uso e forneceremos, por prazo razoável, um link em destaque para tais alterações. O Usuário deve consultar esta página e revisar esta Política de Privacidade periodicamente para assegurar que concorda com as modificações.

11.2

Salvo quando for exigido Consentimento expresso, se o Usuário continuar a usar a Plataforma e/ou não se opuser às alterações e aos novos termos comunicados pela COMP após 30 (trinta) dias da publicação da nova versão da Política de Privacidade, entender-se-á que está plenamente ciente e de acordo com os novos termos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais. Se o Usuário não concordar com as alterações da Política de Privacidade, deverá abster-se de usar a Plataforma e poderá solicitar o cancelamento de sua conta, de acordo com os Termos de Uso. Se alterarmos a forma como o Comp Recruiter usa Dados de Usuário do Google, atualizaremos esta Política e pediremos novo consentimento ao Usuário antes de usar esses dados de uma nova forma.

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12. DADOS DE USUÁRIO DO GOOGLE — COMP RECRUITER (LIMITED USE)

Esta seção aplica-se ao projeto OAuth Comp Recruiter. O Comp Recruiter usa a Agenda Google para que recrutadores agendem entrevistas e reuniões na Agenda Google do organizador conectado.

O uso, pela Comp Recruiter, das informações recebidas das APIs do Google observará a Google API Services User Data Policy, inclusive os requisitos de Limited Use. O uso das informações recebidas de escopos do Google Workspace observará a Google User Data Policy, inclusive os requisitos de Limited Use.

Se qualquer cláusula geral desta Política (inclusive os itens 2.2, 3.1, 4.3, 4.4, 5.3, 5.4, 7.1 e 8) puder ser lida de forma mais ampla do que esta Seção 12, a Seção 12 prevalece para os Dados de Usuário do Google.

12.1 Quais dados do Google acessamos, e por que cada escopo

Solicitamos somente os escopos declarados na tela de consentimento OAuth do Comp Recruiter, e somente os escopos mais restritos necessários à funcionalidade. Não pedimos o escopo completo da Agenda Google. Cada escopo corresponde a uma ação visível para o Usuário:

Não solicitamos Gmail, Drive, Contatos nem qualquer escopo restrito do Workspace. Não pedimos acesso para funcionalidades futuras que ainda não existem.

12.2 O que fazemos com os Dados de Usuário do Google

Os Dados de Usuário do Google são usados exclusivamente para entregar a funcionalidade que o Usuário pediu: agendamento de entrevistas e reuniões na Agenda Google do organizador conectado.

Na prática, o Comp Recruiter:

1. Confirma qual conta Google foi conectada (openid + userinfo.email).
2. Lista as agendas selecionadas pelo organizador (calendar.calendarlist.readonly).
3. Lê livre/ocupado para que os horários de entrevista propostos não coincidam (calendar.freebusy).
4. Cria, atualiza ou exclui o evento da entrevista nessa agenda (calendar.events).
5. Armazena os tokens OAuth necessários para chamar essas APIs em nome do Usuário, conforme o item 12.5.

Não usamos Dados de Usuário do Google para publicidade, retargeting, crédito, empréstimo, venda a corretores de dados, benchmarks de remuneração, inteligência de mercado ou estatística generalizada.

12.3 Com quem compartilhamos, transferimos ou divulgamos Dados de Usuário do Google

Esta é a lista fechada de empresas e autoridades com quem a Comp compartilha, transfere ou divulga Dados de Usuário do Google. Não compartilhamos Dados de Usuário do Google com mais ninguém.

Não transferimos nem vendemos Dados de Usuário do Google a plataformas de publicidade, corretores de dados ou revendedores de informação. Não usamos Dados de Usuário do Google para veicular anúncios.

Uma transferência de Dados de Usuário do Google no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos da Comp ocorreria somente após a obtenção do consentimento prévio e explícito do Usuário.

12.4 Limited Use — os Dados de Usuário do Google ficam fora das finalidades gerais da Plataforma

Os Dados de Usuário do Google são usados somente para prestar ou melhorar a funcionalidade do Comp Recruiter voltada ao Usuário e visível no produto: o agendamento de entrevistas e reuniões na Agenda Google do organizador conectado.

Os Dados de Usuário do Google não são usados para as finalidades descritas nos itens 2.2 e 3.1 relativas a benchmarks de remuneração, inteligência de mercado, análises estatísticas, publicidade, newsletters ou geração de novos produtos ou inteligência de negócios. Essas cláusulas continuam a aplicar-se aos demais dados da Plataforma. Elas não se aplicam aos Dados de Usuário do Google.

O uso, pela Comp Recruiter, das informações recebidas das APIs do Google observará a Google API Services User Data Policy, inclusive os requisitos de Limited Use. Isso inclui, aplicados aos Dados de Usuário do Google:

• O uso limita-se a prestar ou melhorar funcionalidades voltadas ao Usuário e em destaque na interface do Comp Recruiter.
• As transferências limitam-se aos destinatários e às finalidades do item 12.3, além de investigações de segurança, cumprimento legal ou operação societária com consentimento prévio e explícito do Usuário.
• O pessoal da Comp não lê Dados de Usuário do Google, salvo (i) a pedido do Usuário para suporte, (ii) por motivo de segurança (por exemplo, investigação de abuso ou de falha), (iii) para cumprir a lei, ou (iv) de forma agregada para operações internas, em conformidade com a legislação aplicável.
• A revisão humana de um evento específico, lista de convidados ou token ocorre somente nesses casos.

12.5 Tokens OAuth

Os tokens OAuth de acesso e de atualização são armazenados cifrados (AES-256-GCM), com a chave de cifração mantida fora do banco. Os tokens são usados somente para chamar as APIs do Google para as finalidades dos itens 12.1 e 12.2. Não são usados para treinar modelos, não são compartilhados senão na forma do item 12.3, e tornam-se inutilizáveis quando o Usuário revoga o Comp Recruiter na sua Conta Google.

12.6 Retenção, revogação e exclusão

Retemos Dados de Usuário do Google enquanto a conta Google permanecer conectada, para que o Comp Recruiter continue a agendar entrevistas nessa agenda.

Como revogar. O Usuário pode revogar o acesso do Comp Recruiter a qualquer tempo em https://myaccount.google.com/permissions. A revogação invalida imediatamente a credencial armazenada: o Comp Recruiter deixa de conseguir chamar as APIs do Google para essa conta.

Como pedir a exclusão. Envie e-mail para pedro@comp.vc e peça a exclusão dos Dados de Usuário do Google que armazenamos para essa conexão (tokens cifrados e registros de agendamento que contenham Dados de Usuário do Google). Excluiremos esses dados quando não precisarmos mais deles para prestar a funcionalidade ou para cumprir obrigação legal, e mediante pedido válido de exclusão.

Não oferecemos hoje um controle na Plataforma do tipo "desconectar Google", e não prometemos exclusão de backups em um número fixo de dias. A retenção de backup segue a configuração do plano do provedor de banco. Se o jurídico quiser manter o compromisso de 30 dias, isso vira pedido de implementação para a engenharia — não é uma promessa que possamos fazer hoje.

Revogar o acesso Google interrompe novas chamadas à API da Agenda. Isso, por si só, não apaga registros de entrevista que o Cliente mantenha no Comp Recruiter como parte de um processo de recrutamento (por exemplo, o fato de que uma entrevista foi agendada). Esses registros controlados pelo Cliente são tratados no restante desta Política e segundo as instruções do Cliente.

12.7 Segurança dos Dados de Usuário do Google

• Os tokens são cifrados em repouso conforme o item 12.5 (AES-256-GCM, chave fora do banco). Essa cifração em nível de aplicação cobre os tokens. Os demais Dados de Usuário do Google em repouso são protegidos pela cifração de armazenamento do respectivo provedor nomeado no item 12.3.
• Os dados são transmitidos por protocolos modernos e seguros (HTTPS / TLS).
• A Comp é certificada ISO/IEC 27001:2022, certificado n.º 122757, válido até 12 de março de 2028.

12.8 Transferência internacional de Dados de Usuário do Google

Os provedores do item 12.3 podem tratar Dados de Usuário do Google fora do Brasil. A Vercel e o Neon executam essa carga hoje em infraestrutura nos Estados Unidos (AWS).

Qualquer transferência dessa natureza é realizada com fundamento no art. 33 da LGPD e nas salvaguardas contratuais dos acordos de tratamento de dados da Comp com Vercel, Neon e Clerk.

12.9 Vedação de treinamento de IA/ML com Dados de Usuário do Google

A Comp não utiliza, não retém e não transfere Dados de Usuário do Google para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina — próprios ou de terceiros — inclusive modelos generalizados, de fundação ou de fronteira.

Nenhum componente de IA da Plataforma recebe Dados de Usuário do Google. Os módulos de calendário e de agendamento não expõem Dados de Usuário do Google à camada de agentes / LLM da Comp. Dados de Usuário do Google não são enviados a nenhum modelo de linguagem de grande escala, da Comp ou de terceiro.

Isso é coerente com a postura geral da Comp: a Comp não usa dados de Cliente para treinar modelos. Em separado, a Comp pode usar funcionalidades de IA sobre outros dados do produto (que não são dados do Google) para oferecer funcionalidades da Plataforma voltadas ao Usuário; essas funcionalidades não recebem Dados de Usuário do Google, e esses outros dados também não são usados para treinar modelos.

Não afirmamos "retenção zero" como postura contratual geral. Afirmamos não-treinamento com Dados de Usuário do Google, e que nenhum LLM os recebe.

12.10 Como o Usuário controla os Dados de Usuário do Google

• Revogar o Comp Recruiter nas permissões da Conta Google: https://myaccount.google.com/permissions.
• Pedir acesso, correção ou exclusão dos Dados de Usuário do Google que armazenamos: pedro@comp.vc.
• Recusar a concessão OAuth da Google: o Comp Recruiter não agendará nessa Agenda Google; os demais produtos da Comp continuam a funcionar.

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Esta Política de Privacidade é o mesmo documento ligado a partir de https://comp.vc, de https://comp.vc/politica-de-privacidade e da tela de consentimento OAuth do Comp Recruiter.